Questão de Direito Civil — Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança — VUNESP 2018
Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
- Código
- vu038072
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale a alternativa correta.
- AAs obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.
- BA fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica em ineficácia parcial da garantia.
- CApenas nos casos de fiança em locação o fiador responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
- DSe o fiador se tornar insolvente, poderá o credor exigir que ele seja substituído ou complementado até o limite da fiança anteriormente exigida.
- EA fiança não pode ter valor inferior ao da obrigação principal.