Questão de Direito do Consumidor — Publicidade Abusiva — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorPublicidade Abusiva
- Código
- vu038081
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Uma famosa marca de bebida alcoólica faz anúncio na televisão dizendo que a mistura de seu conteúdo com frutas é uma excelente opção para deixar ainda mais delicioso o sabor de tal produto. Para tanto, usa, na campanha de vendas, frutas animadas e uma abelha de desenho animado que interage com a garrafa, que também está humanizada. Além disso, quem conversa com esses personagens é uma criança. Nesse caso, é correto afirmar:
- Aé caso de publicidade enganosa e abusiva simultaneamente, uma vez que induz o consumidor em erro quanto ao sabor da bebida e cria fantasia de que frutas e garrafas possam ter aspectos humanos.
- Bo anúncio, por não ter características de publicidade, não ofende as regras do Código de Defesa do Consumidor.
- Ctrata-se de um caso típico de publicidade enganosa, tendo em vista que induz os consumidores ao erro quanto ao sabor da bebida.
- Dé caso típico de publicidade abusiva. Crianças não podem participar de anúncios voltados ao consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, a humanização de personagens instiga menores de idade ao consumo de produtos nocivos que a eles são proibidos.
- Erevela-se caso de publicidade enganosa por omissão, pois não deixa claro quais são os reais efeitos da bebida alcoólica ao ser misturada com frutas.