Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — VUNESP 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- vu038088
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto aos Juizados Especiais Criminais, assinale a alternativa correta.
- AOs atos processuais serão públicos e serão realizados somente em horário diurno e em dias úteis.
- BDo ato de intimação do autor do fato ou do mandado de citação do acusado, constará a recomendação de seu comparecimento acompanhado de advogado, cuja presença é facultativa.
- CA citação será pessoal e far-se-á no próprio Juizado, sempre que possível, ou por mandado.
- DO não oferecimento da representação na audiência preliminar implica decadência do direito.
- ETratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado não acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.