Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- vu038091
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No Juizado Especial Cível, extingue-se o processo sem julgamento do mérito na seguinte hipótese:
- Aquando o réu deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
- Bquando for reconhecida a incompetência territorial.
- Cquando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de sessenta dias da ciência do fato.
- Dquando for infrutífera a conciliação.
- Equando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de sessenta dias.