Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- vu038093
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Quanto aos meios de impugnação de decisões nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
- ACabe recurso inominado contra sentença homologatória de conciliação.
- BDas decisões proferidas pelas Turmas Recursais em mandado de segurança, cabe recurso ordinário.
- CCabe exclusivamente às Turmas Recursais conhecer e julgar o mandado de segurança e o habeas corpus impetrados em face de atos judiciais oriundos dos Juizados Especiais.
- DEm regra, o recurso inominado terá efeito suspensivo e devolutivo.
- EÉ possível ação rescisória contra decisões dos juizados transitados em julgado.