Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial Cível — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial Cível
- Código
- vu038097
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:
- APrincípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.
- BPrincípio da simplicidade, informalidade e celeridade.
- CPrincípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.
- DPrincípio da formalidade, simplicidade e oralidade.
- EPrincípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.