Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu038200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que
- Adeve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência.
- Bé vedada a chamada manifestação de interesse por pessoa física ou jurídica de direito privado.
- Ca licitação deve observar uma das modalidades previstas na Lei n° 8.666/93.
- Da licitação será inexigível na hipótese de inviabilidade da competição e poderá ser dispensada nas hipóteses previstas na Lei n° 8.666/93.