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Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações — VUNESP 2018

Direito AdministrativoPrincípios das Licitações
Código
vu038202
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Juiz Substituto
Sobre o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que informa a licitação, pode-se afirmar que ele
  1. Adeve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes.
  2. Bsignifica a inexistência de discricionariedade administrativa na licitação, dado que as cláusulas e condições da convocação são estabelecidas em lei.
  3. Cnão tem natureza absoluta, e sua observância poderá ser dispensada quando se faça necessário para assegurar a escolha da proposta mais vantajosa pela Administração.
  4. Dtem natureza absoluta e deve ser observado em consonância com o formalismo estrito que caracteriza o procedimento licitatório.
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GabaritoA — deve ser observado com mitigação do formalismo de modo a possibilitar que sejam superados eventuais vícios formais que não importem prejuízo ao interesse coletivo ou aos demais licitantes.

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