Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — VUNESP 2018
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- vu038207
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
É correto afirmar, com relação aos bens públicos, que
- Aos de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título oneroso ou gratuito e, desde que previamente desafetados, podem ser alienados.
- Bo uso exclusivo por particular só pode ter por objeto os dominicais e os de uso especial.
- Co uso exclusivo por particular pode ter por objeto os de uso comum, desde que a título oneroso e mediante prévia desafetação.
- Dos de uso comum podem ser objeto de uso exclusivo por particular a título gratuito ou oneroso, mas não podem perder o caráter de inalienabilidade.