Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2018
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- vu038366
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o casamento, é correto afirmar que
- Aa escritura de pacto antenupcial deverá ser anexada aos autos da habilitação, devendo constar do respectivo assento de casamento somente a menção de sua existência, vedada a indicação do cartório em cujas notas foi lavrada.
- Bqualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro.
- Ca dispensa dos proclamas, nos casos previstos em lei, será submetida à decisão do Registrador Civil processante, com a audiência obrigatória do Ministério Público.
- Do casamento pode celebrar-se mediante procuração com eficácia limitada ao prazo de 90 (noventa) dias, por instrumento público ou particular com firma reconhecida.