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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2018

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu038369
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No assento de nascimento, far-se-á referência:
  1. Aao número de inscrição, perante o Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, daquele cujo assento se lavra.
  2. Bno caso de filhos havidos fora do casamento, ao estado civil dos pais.
  3. Cno caso de não comparecimento do pai, à indicação minuciosa dos dados relativos ao casamento deste com a mãe, desde que a filiação se presuma concebida na constância do matrimônio.
  4. Dno caso de irmãos bilaterais não gêmeos, mas registrados na mesma ocasião, à respectiva ordem de nascimento em cada um dos assentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ao número de inscrição, perante o Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, daquele cujo assento se lavra.

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