Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu038454
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A venda de um imóvel de propriedade de uma Autarquia, adquirido mediante dação em pagamento em um processo judicial, poderá ser realizada
- Amediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
- Bsem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
- Cmediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
- Dmediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
- Esomente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.