Questão de Direito Administrativo — Teoria das nulidades — VUNESP 2018
Direito AdministrativoTeoria das nulidades
- Código
- vu038455
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considere-se a seguinte situação hipotética: um Reitor de uma Universidade Federal, por meio de Portaria, em janeiro de 2013, concedeu um aumento a todos os servidores da Universidade, correspondente ao índice da inflação apurada no ano anterior, a ser pago a partir de fevereiro do mesmo ano. Por meio da mesma Portaria, foi determinado que, a partir do exercício financeiro seguinte, automaticamente, deveria ser aplicado o índice de inflação do ano anterior, para fins de reajuste da remuneração de todos os servidores da Universidade. Um novo Reitor assumiu a direção da Universidade em janeiro de 2018 e foi imediatamente alertado acerca da ilegalidade do ato do antigo Reitor. O atual Reitor
- Anão poderá mais anular o ato do antigo Reitor, tendo em vista o transcurso do prazo de cinco anos da edição do ato ilegal.
- Bdeverá anular o ato do antigo Reitor, tendo em vista que o prazo decadencial de anulação somente começou a correr a partir do primeiro pagamento realizado.
- Cpoderá decidir, mediante um juízo de conveniência e oportunidade, entre manter o ato ou anulá-lo.
- Dpoderá, a qualquer tempo, anular o ato do antigo Reitor, tendo em vista que a nulidade de um ato jamais convalesce, mesmo que dela decorram direitos a terceiros de boa-fé.
- Esomente poderá anular o ato mediante autorização judicial, tendo em vista que a Administração Pública não pode anular por si seus atos, mesmo ilegais.