Questão de Direito Previdenciário — Princípios da Seguridade Social — VUNESP 2018
Direito PrevidenciárioPrincípios da Seguridade Social
- Código
- vu038513
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
- Auniversalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
- Bdescentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- Cequidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
- Dparticipação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.
- Eparticipação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.