Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — VUNESP 2018
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- vu038522
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
A convenção ou acordo coletivo de trabalho
- Anão pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
- Bnão pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
- Cnão pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.
- Dpode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.
- Epode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.