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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu038560
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
Caso uma autarquia estadual receba em doação ações negociadas em bolsa de valores de companhias privadas e deseje alienar tais ações com a finalidade de obter recursos para as suas finalidades, é correto afirmar que a administração da autarquia deverá
  1. Arealizar prévia avaliação das ações a serem alienadas, buscar a aprovação de lei autorizativa, e realizar a venda mediante licitação na modalidade pregão.
  2. Bbuscar a aprovação de lei autorizativa e realizar a venda mediante licitação na modalidade concorrência.
  3. Crealizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.
  4. Daprovar a desafetação das ações como providência preliminar à sua alienação e realizar a venda mediante licitação na modalidade leilão, dispensada a avaliação prévia.
  5. Econtratar diretamente com particulares que demonstrem interesse nas ações, fora do ambiente de bolsa de valores, por se tratar de transação que segue regime jurídico de direito privado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — realizar prévia avaliação das ações a serem alienadas e implementar a venda em bolsa conforme a legislação do mercado de capitais, caso em que será dispensada a licitação.

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