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Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2018

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
vu038562
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante:
  1. Avinculação de receitas de impostos de competência do ente garantidor.
  2. Bcontratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.
  3. Cinstituição ou utilização de fundos especiais previstos em decreto.
  4. Dgarantia prestada por instituições financeiras que sejam controladas pelo Poder Público.
  5. Erealização de hipoteca sobre a sede administrativa do governo do ente contratante.
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GabaritoB — contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

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