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Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2018

Direito AdministrativoParcerias público-privadas
Código
vu038563
Banca
VUNESP
Órgão
UNICAMP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador de Universidade Assistente
Nos termos da Lei no 11.079/04, na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretrizes:
  1. Asupremacia dos interesses e direitos dos entes públicos incumbidos da contratação sobre os interesses do parceiro privado.
  2. Bpreferência pela delegação das funções de regulação, do exercício do poder de polícia e de outras atividades do Estado.
  3. Csustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.
  4. Dconfidencialidade dos procedimentos e das decisões.
  5. Erepartição dinâmica de riscos sistêmicos entre as partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

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