Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — VUNESP 2018
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- vu038567
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador de Universidade Assistente
O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei no 10.520/2002, é correto afirmar:
- Ao pregão deverá ser sempre presencial, ainda que com auxílio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
- Bconsideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
- Cassim como na concorrência, no pregão, a fase de habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas.
- Ddeclarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção de recorrer do resultado.
- Eé permitida a exigência de garantia de proposta no pregão, por expressa aplicação supletiva da Lei no 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.