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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2018

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu038700
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Itaquaquecetuba - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
  1. Aé obrigatória para todas as contratações de obras, serviços e compras.
  2. Bnão será admitida a fiança bancária como garantia em contratos acima de um milhão de reais.
  3. Ccabe ao contratado optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.
  4. Dserá de até dez por cento do valor do contrato, podendo ser elevada até vinte por cento para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
  5. Eserá liberada ou restituída ao contratado após seis meses da execução do contrato.
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GabaritoC — cabe ao contratado optar pela modalidade de garantia dentre aquelas previstas no texto legal.

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