Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu039326
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei nº 8.112/90, as diárias
- Asão devidas nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, para indenizar as despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
- Bsão devidas a servidor que, a serviço, realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo, conforme se dispuser em regulamento.
- Cdestinam-se a compensar as despesas de instalação de servidor que, no interesse do serviço, passar a ter nova sede.
- Dsão devidas, conforme dispuser o regulamento, ao servidor que, a serviço, afastar-se em caráter eventual ou transitório para o exterior para indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.
- Esão devidas para ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por rede hoteleira, no prazo de um mês após comprovada a despesa pelo servidor.