Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu039331
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Senhor X, aprovado em concurso público, exerce o cargo de arquiteto em uma autarquia federal, desempenhando suas atribuições de segunda a sexta-feira das 8:00 às 17:00 horas. O Senhor X foi aprovado em novo concurso público para o cargo de professor da faculdade de arquitetura e urbanismo em uma universidade federal situada no mesmo Município onde trabalha e reside. Considerando as disposições constitucionais acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que o Senhor X
- Apoderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos em qualquer hipótese, pois a vedação de acumulação não abrange autarquias.
- Bnão poderá acumular a remuneração dos dois cargos, pois a Constituição admite apenas a acumulação de dois cargos de professor.
- Cpoderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição permite a acumulação de um cargo de caráter técnico e outro de professor, desde que a totalidade dos vencimentos respeite o teto constitucional.
- Dnão poderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos, pois a Constituição veda a acumulação de cargos.
- Epoderá acumular a remuneração dos dois cargos públicos se houver compatibilidade de horário, ainda que a soma das remunerações ultrapasse o teto constitucional.