Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 01 de 2002 - Estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 01 de 2002 - Estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município (São Paulo)
- Código
- vu039435
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mauá - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Legislativo - Redação
Segundo a Lei Municipal Complementar nº 01/2002, a pena de suspensão
- Aserá de, no máximo, 30 (trinta) dias.
- Bnão terá limite temporal.
- Cserá limitada ao prazo de 60 (sessenta) dias.
- Dnão excederá a 90 (noventa) dias.
- Eserá de, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, de 120 (cento e vinte) dias.