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Questões Câmara de Mauá - SP

São 369 questões do órgão Câmara de Mauá - SP de provas oficiais. Refine por disciplina, banca e assunto e resolva com gabarito oficial.

369 questões no filtro · provas oficiais · gabarito + comentário

369 questões no filtro

  1. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    “Tributo criado pela União mediante lei complementar para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, cuja receita estará necessariamente vinculada à despesa que fundamentou sua…

  2. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    São elementos da obrigação tributária:

  3. Direito TributárioAdministração TributáriaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Segundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  4. Direito TributárioPrescriçãoVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    A empresa “Y” ingressou com pedido de restituição quatro anos após o pagamento a maior de ICMS por sua própria culpa e teve seu pedido de restituição denegado pela administração tributária três anos após a apresentação do pedido. A respeito…

  5. Direito TributárioIPTUVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    É correto afirmar, com base em entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que

  6. Direito TributárioLegislação do Direito TributárioVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Assinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.

  7. Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito TributárioVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    “A” faz doação a “B” de automóvel raro no valor de R$ 500 mil, gravando-o com cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Cerca de dois anos após a doação, “B” é executado por dívidas fiscais relativas a fatos gera…

  8. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

  9. Direito TributárioVigência e Aplicação da Lei TributáriaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Sobre a vigência no tempo e no espaço da legislação tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que

  10. Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies TributáriasVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    A respeito das espécies tributárias, é correta a correspondência feita pela alternativa:

  11. Direito TributárioObrigação TributáriaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    “A” e “B” adquirem juntos imóvel situado no Município X. Ao registrar a escritura de compra e venda na matrícula do imóvel, o responsável pelo cartório de registro de imóveis esquece de exigir a comprovação do pagamento do imposto municipal…

  12. Direito AdministrativoDemais disposições da Lei 8.429/92VUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    É correto afirmar, que nos termos

  13. Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro SetorVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A…

  14. Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990VUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que

  15. Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia MistaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    O Procurador Legislativo “X” é instado a se manifestar sobre a possibilidade de serem constituídas empresas estatais, seja para a prestação de serviços públicos, seja para a exploração de atividade econômica, e estará correto ao afirmar que

  16. Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]VUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    A respeito das disposições processuais (administrativa e judicial) constantes da Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

  17. Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriaçãoVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que o Supremo Tribunal Federal publicou a seguinte Súmula:

  18. PortuguêsNoções Gerais de Compreensão e Interpretação de TextoVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    As informações do texto permitem concluir que a hipótese de que

  19. PortuguêsRegênciaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Em conformidade com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

  20. PortuguêsProblemas da língua cultaVUNESPCâmara de Mauá - SP2019Média

    Preservando as relações de sentido originais, o termo destacado no trecho – “Ao longo de todo o processo de construção da lei, que se iniciou com uma consulta pública aberta em 2009, com ampla participação social…” (2° parágrafo) – pode ser…

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