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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2019

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
vu039594
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mauá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Sobre as contribuições de melhoria, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que
  1. Ase trata de tributo da competência exclusiva dos municípios.
  2. Bé instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária.
  3. Ca contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio da parcela do custo total da obra, pelos imóveis situados na cidade em função dos respectivos fatores individuais de valorização.
  4. Dtem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
  5. Ea lei que criar contribuição de melhoria deverá fixar prazo não inferior a 60 (sessenta) dias para impugnação pelos interessados da delimitação da zona beneficiada.
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GabaritoD — tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

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