Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2019
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
vu039530
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mauá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Contador Legislativo
São elementos da obrigação tributária:
Aalíquota, governo, fato gerador e objeto.
Bcredor, governo, fato gerador e objeto.
Cdevedor, sujeito passivo, fato gerador e alíquota.
Dfato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e objeto.
Egoverno, contribuinte, alíquota e lucro.
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GabaritoD — fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e objeto.
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Elementos da obrigação tributária
Gabarito: letra D. A obrigação tributária é o vínculo jurídico entre o sujeito ativo (credor, o ente público) e o sujeito passivo (devedor, contribuinte ou responsável), que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto uma prestação (pagar tributo ou multa, ou cumprir deveres instrumentais). Esses são exatamente os quatro elementos: fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo e objeto — conforme a estrutura do CTN (arts. 113 a 121).
A obrigação tributária é a relação jurídica que se estabelece entre o Fisco e o particular quando ocorre a situação descrita em lei como necessária e suficiente para o nascimento do dever de pagar tributo ou de cumprir prestações acessórias. A doutrina costuma decompô-la em elementos: o aspecto subjetivo (quem cobra — sujeito ativo — e quem deve — sujeito passivo), o aspecto objetivo (o fato gerador, que dá origem à obrigação, e o objeto, que é a prestação devida).
A banca explora aqui a confusão entre os elementos da obrigação e os elementos da regra-matriz de incidência tributária (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo) ou com a hipótese de incidência (que é a previsão abstrata, distinta do fato gerador concreto). Também é comum o candidato misturar conceitos como alíquota, base de cálculo e governo, que não são elementos da obrigação em si, mas sim aspectos da norma ou do tributo.
O CTN estrutura a obrigação tributária em capítulos que tratam exatamente desses elementos: o fato gerador (arts. 114 a 118), o sujeito ativo (arts. 119 e 120) e o sujeito passivo (arts. 121 a 127). O objeto, por sua vez, é a prestação de dar (pagamento de tributo ou multa) ou de fazer/não fazer (obrigações acessórias), conforme o art. 113.
Obrigação tributária
1Elementos
Fato gerador
Sujeito ativo (credor)
Sujeito passivo (devedor)
Objeto (prestação)
2Não são elementos
Alíquota (regra-matriz)
Base de cálculo (regra-matriz)
Governo (termo vago)
Lucro (base de cálculo)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui alíquota e governo como elementos da obrigação. A alíquota é um elemento da regra-matriz de incidência (aspecto quantitativo), não da obrigação em si; e "governo" é termo vago — o correto é sujeito ativo (a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca sujeito passivo por governo. O sujeito passivo é elemento essencial (quem deve), mas "governo" não é o termo técnico — o credor é o sujeito ativo. A alternativa repete o erro de usar "governo" no lugar do termo jurídico correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona devedor e sujeito passivo como se fossem elementos distintos, quando são a mesma coisa (o sujeito passivo é o devedor). Além disso, inclui alíquota, que não é elemento da obrigação, e omite o sujeito ativo e o objeto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista corretamente os quatro elementos: fato gerador (o acontecimento que dá origem à obrigação), sujeito ativo (o credor, ente público), sujeito passivo (o devedor, contribuinte ou responsável) e objeto (a prestação devida). É a única alternativa que reúne todos os elementos essenciais da obrigação tributária, sem incluir elementos estranhos como alíquota ou governo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Inclui governo, alíquota e lucro — nenhum deles é elemento da obrigação tributária. "Lucro" é base de cálculo de alguns tributos (como o IRPJ), mas não é elemento da obrigação; e novamente "governo" substitui indevidamente o sujeito ativo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura os elementos da obrigação tributária com os elementos da regra-matriz de incidência (material, espacial, temporal, pessoal, quantitativo) e com termos do senso comum como "governo" e "lucro". O candidato que decorou a regra-matriz pode marcar a alternativa C (que traz alíquota) ou a E (que traz lucro), mas o que a questão pede são os elementos da relação obrigacional — fato gerador, sujeitos e objeto. Fique atento: alíquota e base de cálculo são elementos da norma, não da obrigação.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize a estrutura do CTN: a obrigação tributária tem dois polos (sujeito ativo e sujeito passivo), um fato gerador (que a faz nascer) e um objeto (a prestação). Tudo o mais — alíquota, base de cálculo, governo, lucro — é aspecto da norma ou do tributo, não da obrigação. Na dúvida, pergunte: "isso faz parte da relação jurídica entre quem cobra e quem deve?" Se não, não é elemento da obrigação.