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Questão de Direito Urbanístico — Do direito de superfície — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoDo direito de superfície
Código
vu039574
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mauá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
No que tange ao direito de superfície, nos termos da Lei no 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
  1. AO direito de superfície não pode ser transferido a terceiros.
  2. BPor morte do superficiário, os seus direitos não se transmitem aos seus herdeiros.
  3. CO direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo e o subsolo, mas não o espaço aéreo relativo ao terreno.
  4. DEm caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
  5. EÉ vedada a concessão do direito de superfície de forma onerosa.
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GabaritoD — Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

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