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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — VUNESP 2019

Direito CivilContratos em Espécie
Código
vu039607
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Mauá - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Legislativo
Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.
  1. AO devedor que efetua o pagamento de uma dívida prescrita pode exigir a repetição, provando que o fez por erro substancial.
  2. BA promessa de recompensa, a gestão de negócios, a doação e o enriquecimento sem causa são espécies de atos unilaterais.
  3. CNão se fala em enriquecimento sem causa quando há obtenção de uma vantagem exclusivamente moral.
  4. DPode-se dizer que o pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem causa e, portanto, fonte de obrigações, em virtude de lei, independentemente do ajuste das partes.
  5. EA restituição fundada em enriquecimento indevido será devida somente quando se provar a inexistência de causa que o justifique.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Pode-se dizer que o pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem causa e, portanto, fonte de obrigações, em virtude de lei, independentemente do ajuste das partes.

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