Questão de Direito Tributário — Taxa e Tarifas — VUNESP 2019
Direito TributárioTaxa e Tarifas
- Código
- vu039757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico Legislativo
No que diz respeito à Administração Tributária e Financeira, a Lei Orgânica do Município de Monte Alto dispõe que, em razão do exercício do poder de polícia, ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos, de sua atribuição, especificados e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o Município pode cobrar
- Ataxas.
- Bcontribuição de melhoria.
- Cimpostos.
- Dcontribuição social.
- Etarifas.