Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Monte Alto (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Monte Alto (São Paulo)
- Código
- vu039759
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Técnico Legislativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Monte Alto, as sessões da Câmara Municipal deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, considerando nulas as que se realizarem fora dele. Contudo, poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara Municipal as sessões
- Aextraordinárias.
- Bdestinadas à deliberação sobre a Lei Orçamentária Anual.
- Csolenes.
- Durgentes.
- Ede julgamento dos Vereadores por crime de responsabilidade.