Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- vu039846
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-se
- Aintervenção orçamentária.
- Bintervenção seletiva.
- Creserva do possível.
- Dinterferência financeira.
- Efundo residual.