Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- vu039851
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Monte Alto - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No que concerne às preferências do crédito tributário, é correto afirmar que:
- Aprefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados apenas os créditos decorrentes da legislação do trabalho.
- Bna falência, o crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais e aos créditos com garantia real, no limite do bem gravado.
- Cna falência, a multa tributária prefere aos créditos com garantia e geral e aos quirografários.
- Dsão considerados concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso da falência.
- Esão pagos preferencialmente a quaisquer outros os créditos tributários vencidos ou vincendos, a cargo de pessoas jurídicas de direito privado em liquidação judicial ou voluntária, exigíveis no decurso da liquidação.