Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — VUNESP 2019
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- vu039911
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Orlândia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em relação à contabilidade patrimonial e industrial, a Lei n° 4.320/64 estabelece que a dívida fundada compreenderá
- Aos compromissos por empenhos não cumpridos em exercícios anteriores, mesmo que aprovados pelo executivo, justificados por créditos adicionais.
- Bos créditos da Fazenda Pública, por natureza, provenientes de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e dívida ativa não tributária.
- Cas autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
- Dos compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos.
- Eos restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.