Questão de Direitos Humanos — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2019
Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu039984
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa que contém uma informação correta a respeito do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nos termos do que prevê o Decreto n° 6.949/09, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- AO Comitê entrou em vigor com 18 membros, podendo ser acrescido de mais seis membros ao alcançar 60 ratificações ou adesões.
- BOs membros desse Comitê são eleitos por votação aberta e justificada em sessões da Conferência dos Estados Partes, a partir de uma lista de pessoas designadas pelos Estados Partes entre seus nacionais.
- CO Comitê tem liberdade para estabelecer suas próprias normas de procedimento.
- DEm caso de morte, demissão ou declaração de um membro de que, por algum motivo, não poderá continuar a exercer suas funções, o Estado Parte que o tiver indicado não terá direito de designar um outro perito abrindo-se imediatamente novas eleições.
- EO mandato dos membros eleitos na primeira eleição expirou ao fim de quatro anos da vigência da Convenção.