Questão de Direito Processual Penal — Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental — VUNESP 2019
Direito Processual PenalDefinição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
- Código
- vu040004
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que
- Atodas as atitudes de Antonieta se configuram como crime e por isso as provas colhidas são ilícitas.
- Bapenas a cópia dos e-mails é ilícita, pois se equipara à violação de correspondência.
- Co que Antonieta copiou do computador não é prova ilícita, pois tacitamente o marido autorizava a esposa a ter acesso aos seus arquivos. Já as conversas extraídas do celular são consideradas ilícitas.
- Da única prova ilícita é a cópia dos extratos bancários, pois Antonieta não era correntista da conta consultada.
- Etodas as provas são lícitas, pois a relação de cumplicidade do casal é concordância tácita de Joaquim para com Antonieta, não havendo qualquer prática que se tipifique como crime ou invasão de privacidade.