Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2019
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu040015
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere a seguinte situação hipotética.Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.
- APropor ação de nulidade da compra e venda, já que o prazo prescricional é de quatro anos.
- BNão há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos.
- CPropor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos.
- DNão há o que fazer, pois o direito de propor a ação de anulação da compra e venda decaiu no prazo de dois anos.
- EPropor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.