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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais — VUNESP 2019

Legislação FederalLei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Código
vu040023
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
  1. Apoderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.
  2. Bpoderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.
  3. Cos seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
  4. Da desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.
  5. Ea cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

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