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Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
vu040027
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
  1. ANão podem se alistar como eleitores os analfabetos e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  2. BÉ uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.
  3. CO mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  4. DPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Deputados, Senadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  5. ESão inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
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GabaritoC — O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, por meio de ação que tramitará em segredo de justiça, instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

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