Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalControle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Código
vu040029
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observância
  1. Aainda que a decisão do órgão fracionário do tribunal seja pela constitucionalidade da lei ou do ato normativo.
  2. Btambém na hipótese de análise e julgamento de normas pré-constitucionais pelos órgãos fracionários dos tribunais.
  3. Cquando o Tribunal julgador utilizar a técnica da interpretação conforme a Constituição.
  4. Dainda que o próprio Tribunal ao qual pertença o órgão julgador fracionário tenha se pronunciado anteriormente sobre a questão.
  5. Eainda que o órgão fracionário não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, mas apenas afaste sua incidência no todo ou em parte.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — ainda que o órgão fracionário não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, mas apenas afaste sua incidência no todo ou em parte.

Link permanente: /questoes/vu040029