Questão de Direito Constitucional — Mandado de Segurança — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalMandado de Segurança
- Código
- vu040030
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado Federal entende que essa PEC fere uma cláusula pétrea.Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse Parlamentar
- Apoderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
- Bpoderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
- Cdeverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade.
- Dpoderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.
- Enada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a constitucionalidade de emenda.