Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2019 — VUNESP 2019
AtualidadesAtualidades do ano de 2019
- Código
- vu040186
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Jornalista
Em derrota para a Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 14.03.19, teve um placar apertado, por 6 votos a 5, e marcada por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.(Estadão – https://bit.ly/2TBHBhH – Acesso em 01.05.19. Adaptado)O STF decidiu que
- Aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados ao caixa 2 de campanha, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
- Ba perda de foro privilegiado por membros do Legislativo acusados de corrupção deverá ser julgada em Tribunais de Primeira Instância de Brasília.
- Cos casos de corrupção para a formação de caixa 2 de campanha deixarão de ser de análise exclusiva de Curitiba e passarão a ser descentralizados.
- Dos procuradores e subprocuradores da República devem se remeter à Justiça Eleitoral para denunciar casos de desvios de recursos públicos.
- Ea Procuradoria Geral da República é o locus legal para julgar casos que envolvam políticos e empresas em esquemas de caixa 2 de campanha.