Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu040262
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Repórter Fotográfico
Segundo os dispositivos legais consagrados pela Constituição Federal em seu artigo 5º, o direito de imagem está inserido no rol dos direitos e garantias fundamentais. Ele também está previsto no Código Civil (artigo 11 e seguintes). De acordo com os especialistas na área, esse direito classifica-se como: inato, essencial,
- Aparcial, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e renunciável.
- Babsoluto, disponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável.
- Cabsoluto, indisponível, extrapatrimonial, intransmissível e irrenunciável.
- Dabsoluto, indisponível, patrimonial, intransmissível e irrenunciável.
- Eparcial, disponível, extrapatrimonial, transmissível e irrenunciável.