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Questão de Direito Tributário — ICMS — VUNESP 2019

Direito TributárioICMS
Código
vu040282
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A concessão de isenção de ICMS, no sistema tributário nacional, depende
  1. Ade convênio celebrado entre as unidades da federação.
  2. Bde lei ordinária federal autorizativa.
  3. Cde lei complementar municipal.
  4. Dexclusivamente de lei ordinária estadual.
  5. Ede resolução do Senado Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de convênio celebrado entre as unidades da federação.

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