Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — VUNESP 2019
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- vu040283
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Piracicaba - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Conforme legislação tributária vigente, pertence aos municípios
- A50% dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
- B25% do imposto sobre produtos industrializados (IPI).
- C50% da arrecadação obtida com IPVA licenciados em seus territórios.
- D22% do fundo de participação dos estados.
- E20% dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza.