Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Saúde
Código
vu040296
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Piracicaba - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Contabilidade
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de contribuições sociais. Portanto, o orçamento da seguridade social deve abranger as funções
Ada assistência social, da educação e do saneamento básico.
Bda assistência social, da saúde e da previdência social.
Cda saúde, da educação e da segurança pública.
Dda saúde, da educação e da previdência social.
Eda assistência social, do trabalho e do desenvolvimento econômico.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — da assistência social, da saúde e da previdência social.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento da Seguridade Social
Gabarito: letra B. O orçamento da seguridade social deve abranger as funções de saúde, previdência social e assistência social, conforme o art. 194 da Constituição Federal, que define a seguridade social como conjunto integrado de ações destinadas a assegurar esses três direitos.
A seguridade social é um sistema de proteção social composto por três pilares: saúde, previdência social e assistência social. O art. 194 da CF estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos a essas três áreas. O orçamento da seguridade social, previsto no art. 195 da CF, deve refletir essa tríade, sendo financiado por contribuições sociais e recursos dos entes federativos.
As demais alternativas misturam áreas que não integram a seguridade social, como educação, saneamento básico, segurança pública, trabalho e desenvolvimento econômico. Embora algumas dessas áreas possam ter interface com a seguridade, não fazem parte do tripé constitucional.
Seguridade social (art. 194 CF): Pilares (Saúde, Previdência social, Assistência social); Financiamento (art. 195) (Contribuições sociais, Recursos dos entes federativos); Não integram (Educação, Saneamento básico, Segurança pública, Trabalho, Desenvolvimento econômico)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui assistência social (correta), mas também educação e saneamento básico. Educação e saneamento não são funções da seguridade social; são políticas públicas autônomas, com orçamentos próprios.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contempla exatamente os três pilares da seguridade social: assistência social, saúde e previdência social, conforme o art. 194 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona saúde (correta), mas inclui educação e segurança pública, que não pertencem à seguridade social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz saúde e previdência social (corretas), mas adiciona educação, que não compõe a seguridade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Lista assistência social (correta), mas inclui trabalho e desenvolvimento econômico, áreas estranhas ao conceito de seguridade social.