Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu040337
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Serrana - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
O deputado federal que não queira participar de votação de projeto de lei, que considere inconstitucional por violar o devido processo legislativo,
  1. Apoderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra o projeto de lei.
  2. Bpoderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.
  3. Cnada poderá fazer, a não ser tentar obstruir a votação em plenário.
  4. Dsomente poderá abster-se de votar, mas não pode tomar qualquer medida judicial.
  5. Edeve solicitar ao Ministério Público que tome as medidas legais cabíveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — poderá impetrar um mandado de segurança preventivo para impedir a tramitação.

Link permanente: /questoes/vu040337