Questão de Direito Constitucional — Habeas Corpus — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalHabeas Corpus
- Código
- vu040342
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
A Constituição Federal assegura que, além dos atos necessários ao exercício da cidadania, na forma da lei, são gratuitas as seguintes ações:
- Amandado de segurança e habeas corpus.
- Bhabeas corpus e habeas data.
- Cmandado de injunção e ação popular.
- Dação popular e ação civil pública.
- Ehabeas data e mandado de segurança.