Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2019
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- vu040357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Conforme a Lei Complementar no 95/1998, a lei será estruturada em três partes básicas:
- Aparte inicial, parte dispositiva e parte conclusiva.
- Bparte preliminar, parte normativa e parte final.
- Crelatório, fundamentos e dispositivo.
- Dementa, redação e disposições gerais.
- Epreâmbulo, parte dispositiva e disposições finais.