Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — VUNESP 2019

Receitas Intraorçamentárias

Gabarito: letra E. As receitas intraorçamentárias são aquelas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades do mesmo ente da Federação, sendo a contrapartida das despesas classificadas na modalidade de aplicação 91 (Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Intraorçamentárias). Elas eliminam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais. Um exemplo clássico são as contribuições patronais aos regimes próprios de previdência social (RPPS), pois o ente público contribui para seu próprio fundo previdenciário, e no consolidado a despesa e a receita se anulam.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Convênios com organizações sociais são transferências a entidades privadas sem fins lucrativos, caracterizando operação inter-budgetária (entre governos e terceiros), não intraorçamentária. Portanto, não se enquadram como exemplo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Subvenções a Santas Casas são transferências correntes a entidades privadas (hospitais filantrópicos), também inter-budgetárias. Não geram dupla contagem interna a ser eliminada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Transferências a instituições privadas, de forma geral, são recursos repassados a entes fora do setor público, não havendo operação intragovernamental.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aplicações diretas em combustíveis e lubrificantes referem-se a aquisição de materiais de consumo de fornecedores externos, caracterizando despesa comum (não intraorçamentária). Não há contrapartida de receita dentro do mesmo governo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As contribuições aos regimes próprios de previdência social são típicas operações intraorçamentárias: o ente público (como empregador) contribui para seu próprio RPPS; essa despesa tem como contrapartida a receita intraorçamentária do fundo previdenciário. Na consolidação, os valores são excluídos para evitar dupla contagem.

Gabarito: letra E