Questão de Direito Tributário — Pagamento — VUNESP 2019
Direito TributárioPagamento
- Código
- vu040405
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Serrana - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Controlador Interno
Determinada empresa, no ano de 2017, deixou de pagar ao Município onde está domiciliada o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo. Os débitos encontram-se vencidos, tendo o Município notificado a empresa a recolher os valores devidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. A empresa possui algum dinheiro disponível para pagar o Município, mas em montante insuficiente para quitá-los. Realizado o recolhimento dos valores e sendo eles insuficientes para quitar ambos os débitos, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a imputação
- Ana ordem decrescente dos prazos prescricionais.
- Bna ordem crescente dos vencimentos.
- Cprimeiramente aos juros e ao principal do imposto.
- Dna ordem crescente dos montantes.
- Eprimeiramente, à taxa e, posteriormente, ao imposto.